Duque de Bragança

O título de duque de Bragança foi um dos mais importantes do reino de Portugal. Desde a ascensão ao trono da Dinastia de Bragança, em 1640, até à implantação da República, em 1910, o herdeiro da Coroa Portuguesa usou, simultaneamente, o título nobiliárquico de duque de Bragança. De notar que, por tradição e pela importância da Casa de Bragança, os duques têm os seus nomes numerados tal como os reis ex. D. Teodósio I e D. Teodósio II, mesmo quando a família ainda não era a Casa Real portuguesa.

História

A Casa de Bragança foi fundada pelo rei D. João I e pelo Condestável D. Nuno Álvares Pereira, concorrendo ambos para o seu estabelecimento pelos dotes que o primeiro fez ao seu filho bastardo, que teve de Inês Pires. D. Afonso, o primeiro duque de Bragança, e o segundo à sua filha D. Beatriz Pereira Alvim, pelo casamento de ambos realizado em Frielas, no dia 1 de Novembro de 1401 era de 1439.

O dote atribuído pelo rei D. João I consta da carta de doação, datada em Lisboa no dia 8 de Novembro de 1401 1439: terras e julgados de Neiva, Danque, Parelhal, Faria, Rates, Vermoim, com todos os seus bens e coutos. O dote feito por D. Nuno Álvares Pereira, consistia na vila e castelo de Chaves, com seus termos, terras e julgado de Monte Negro; no castelo e fortaleza de Monte Alegre; terras do Barroso e Baltar; Paços e Barcelos; quintas de Carvalhosa, Covas, Canedos, Seraes, Godinhaes, Sanfims, Temporam, Moreira e Piusada; e nos casais de Bustelo.

O rei D. João I, conjuntamente com a rainha Dona Filipa, e com o infante D. Duarte, verificou a doação, e acrescentou terras em Penafiel, Bastos e Coutos das Vargeas.

Também D. Nuno Álvares Pereira acrescentou, por carta de 4 de Abril de 1422 1460 confirmada pelo rei D. Duarte, o condado e Vila de Arraiolos, rendas e direitos de Montemor, Évora Monte, Estremoz, Souzel, Alter do Chão, Fermosa, Chancelaria, Assumar, Lagomel, Vila Viçosa, Borba, Monsaraz, Portel, Vidigueira, Frades, Vilalva, Ruivas, Beja, Campo de Ourique, e padroados de S. Salvador de Elvas e Vila Nova de Anços.

O 2º duque, D. Fernando I era filho segundo do 1º duque, sucedendo no ducado por morte do seu irmão. Depois da referida doação de D. Nuno Álvares Pereira, por virtude de escambo realizado em 10 de Novembro de 1424 1462, entre o duque D. Fernando I e sua irmã D. Isabel, e seus descendentes, foram acrescentadas as terras de Paiva, Tendais e Lousada, confirmado em 9 de Dezembro desse ano pelo rei D. Duarte.

Assim se formou a Sereníssima Casa de Bragança. Era então a mais rica de Portugal.

O duque D. Fernando I tomou parte na expedição de Tânger, onde foi condestável, sendo depois governador de Ceuta. O rei D. Afonso V lhe fez a graça de elevar Bragança à categoria de cidade.

O poder da Casa de Bragança veio a ser depois suprimido por D. João II. O Rei D. João II foi um homem cioso do seu poder e firme na convicção de o conservar. D. João II prendeu, julgou, num processo judicial muito mal explicado, e executou por degolação na Praça do Giraldo em Évora, D. Fernando II, o terceiro duque, sob acusações de traição e correspondência gravosa com o rei de Castela. Em consequência, as terras dos Duques foram anexadas aos bens da Coroa e o herdeiro da Casa Ducal, D. Jaime, de apenas 4 anos, foi desterrado para Castela.

O Rei D. Manuel I, sucessor de D. João II, era tio de D. Jaime de Bragança e, em 1500, convida-o a regressar à Corte, devolvendo-lhe os títulos e terras do ducado que o anterior rei retirara. D. Jaime ordenou a construção do Palácio Ducal de Vila Viçosa, que havia de se tornar numa das residências reais no século XVII. Mas este Duque não se limitou a levantar o Paço de Vila Viçosa. Remodelou diversas outras residências ducais - como é o caso dos castelos de Ourém e Porto de Mós, que foram restaurados por sua ordem e adaptados das suas funções militares a residências castelares.

D. João I, o sexto duque, casou com a princesa D. Catarina de Portugal e foi o pai do corajoso D. Teodósio II, que lutou na batalha de Alcácer-Quibir 1578 com apenas 10 anos. Entretanto, a Dinastia de Aviz entrava numa crise. Com o desaparecimento do Rei D. Sebastião nesse ano, o trono fora herdado pelo Cardeal D. Henrique, um homem idoso e sem descendência, devido ao seu voto de celibato. Ainda tentou pedir ao Papa que o dispensasse dos votos para poder casar e dar um herdeiro à Coroa, mas morreu antes de uma resposta. Quando D. Henrique morreu, o Rei Filipe II de Espanha tornou-se rei de Portugal como Filipe I, e o país perdeu a independência. Seguir-se-iam 60 anos de domínio espanhol, com três reis espanhóis - Filipe I, Filipe II e Filipe III.

Em 1640, as políticas astutas de Filipe III, no que toca a Portugal, tinham terminado. O país tinha impostos demasiado altos e o rei espanhol já não tinha a confiança dos nobres portugueses. Filipe III de Portugal era odiado em especial pelos mercadores e pequenos comerciantes, que se sentiam asfixiados pelos pesados impostos. Portugal encontrava-se à beira de uma revolução e novo rei tinha que ser encontrado. Logo se reuniu uma conjura de nobres que queriam a separação das coroas portuguesa e espanhola. Tinham de escolher, no rol de parentes afastados dos últimos reis de Portugal, um candidato que se adequasse aos seus requisitos. A escolha recaiu sobre D. João II, Duque de Bragança. O Duque de Bragança aceitou a chefia da rebelião e tornou-se Rei de Portugal a 1 de Dezembro de 1640, iniciando assim a quarta dinastia, ou dinastia de Bragança.

Depois da ascensão dos Duques de Bragança à coroa, o título de Duque de Bragança passou a ser atribuído ao herdeiro Presuntivo da coroa. Note-se que alguns príncipes, filhos secundogénitos, que ascenderam ao trono, como foi o caso de D. Pedro II, D. Miguel I, D. Luís I, ou D. Manuel II, não usaram o título.

Os bens da Casa de Bragança estiveram sempre separados dos da Casa Real, o próprio Rei D. João IV, por Carta de Lei, impôs a separação completa das duas administrações a dos bens da Coroa e a dos bens da Casa de Bragança, que continuava a ser um património familiar, posto à disposição do herdeiro do Trono. Após o triunfo do liberalismo, em 1834, que aboliu os morgadios em Portugal, foi feita uma lei que criou um regime de excepção para a Casa de Bragança. Deste modo, a administração dos bens que constituíam o vínculo da Casa de Bragança transitava para o Príncipe Real quando este completava 21 anos, uma vez que o Príncipe que estivesse na situação de herdeiro da coroa, ostentava o título de Duque de Bragança.

Em 1 de Fevereiro de 1908, D. Carlos I foi assassinado juntamente com o seu herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe, o 21.° Duque de Bragança. Foi sucedido por D. Manuel II até à implantação da República em 5 de Outubro de 1910, tendo embarcado na Ericeira para o exílio no Reino Unido dias depois.

Após a revolução de 1910, os bens da Casa de Bragança não transitaram para o Estado, considerando a República que esses bens seriam bens particulares da família Bragança, cuja administração pertencia a D. Manuel de Bragança, o rei exilado. No entanto, argumentando a velha questão dos adiantamentos feitos pelo Estado à Coroa no reinado de D.Carlos, a República julgou que deveria ser a Casa de Bragança a liquidar esses valores. Pressionado porém pelo Governo Inglês, em 1915, o governo da República atribuiu a D. Manuel a livre administração de todo o património familiar.

Em 1915, D. Manuel II, no seu testamento, manifestou vontade de os seus bens particulares em Portugal ficarem à disposição do país. D. Manuel II não dispôs naturalmente dos bens da Casa de Bragança, destinados ao herdeiro do trono de Portugal e, como tal, não susceptíveis de disposição em testamento. Após a morte de D. Manuel, em 1932, as suas únicas herdeiras a viúva, D. Augusta Vitória e a mãe, Rainha D. Amélia renunciaram às suas heranças. O Estado Português, porém, considerando que D. Manuel II morrera "sem descendente, nem sucessor" no trono de Portugal, apropriou-se dos bens da Casa de Bragança constituído com esse património, e com o património privado do falecido monarca, a Fundação da Casa de Bragança.

Em 1950, a linhagem miguelista da família Bragança, até então banida, foi autorizada a regressar a Portugal.

O Panteão dos Duques de Bragança, em Vila Viçosa, abriga os restos mortais de diversos membros desta família; a maior parte dos monarcas desta dinastia foram sepultados no Panteão dos Braganças, numa das alas do Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Reconhecimento

Em 2006, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros fundamenta o reconhecimento de D. Duarte Pio de Bragança como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português"; pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o Estado Português confere a D. Duarte Pio representatividade política, histórica e diplomática, e que os duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". O documento nega que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração a D. Duarte Pio, mas nada diz quanto ao suporte financeiro para financiar os serviços prestados em nome de Portugal. Este reconhecimento do Estado Português gerou algum mal-estar junto dos defensores do duque de Loulé, D. Pedro Folque de Mendonça, que o consideram herdeiro legítimo do trono. Quanto à questão de Rosario Poidimani, e respectivas pretensões à representação da Casa Real de Portugal, o Governo decidiu agir contra ele por querer salvaguardar os interesses portugueses no estrangeiro. Segundo consta, Rosario Poidimani tem atribuído títulos de nobreza e condecorações das ordens honoríficas portuguesas sem estar mandatado para isso, lesando os interesses do Estado Português.

FONTE WIKIPÉDIA