Concessão de Évora Monte

A Convenção de Évoramonte, também referida como Concessão de Évoramonte e Capitulação de Évoramonte, foi um diploma assinado entre liberais e miguelistas na vila alentejana de Évoramonte atual concelho de Estremoz, em 26 de Maio de 1834, que pôs termo à Guerra Civil Portuguesa 1828-1834.

História

 Antecedentes

D. Miguel I, considerado rei legítimo pelos seus partidários após a sua aclamação pelas Cortes mas visto como um usurpador do trono de sua sobrinha D. Maria da Glória pelos liberais, havia perdido as grandes batalhas da guerra civil no Ribatejo Pernes, Almoster e Asseiceira no primeiro semestre de 1834, e refugiara-se com o seu quartel-general no Alentejo, a única região do Reino que lhe continuava formalmente fiel.

Com um exércio pouco motivado para continuar a sua luta por uma causa já perdida, com inúmeras baixas e algumas deserções para o lado que acabaria por sair vencedor, D. Miguel instalou-se no então concelho de Évora-Monte com o seu Conselho de Guerra. Ponderando a hipótese de uma derradeira e decisiva batalha às portas de Évora, a manutenção de uma guerra de guerrilha no Baixo Alentejo e Algarve, a retirada para Espanha para auxiliar a causa carlista de seu primo Don Carlos pretendente ao trono da Espanha, que o disputava à sua sobrinha Isabel II, ou a rendição pura e simples, acabou o Conselho de Guerra por deliberar, no dia 23 de Maio, pedir um armistício aos chefes liberais, para que cessassem imediatamente as hostilidades.

Viria a ser precisamente em Évora Monte, na casa de Joaquim António Saramago onde ainda hoje se encontra uma lápide comemorativa do evento, que se assinou o acordo que pôs fim às guerras entre liberais e tradicionalistas chamados de absolutistas ou miguelistas pelos liberais, em Portugal. Para esse efeito, reuniram-se os generais Azevedo e Lemos, comandante-em-chefe do exército tradicionalista, com os generais Marquês de Saldanha e Duque da Terceira, comandantes das forças de D. Pedro IV, na presença de um legado do britânico, John Grant, a fim de se discutirem as condições definitivas para a paz em Portugal.

Saldanha e Terceira fizeram saber a Lemos que o governo do Duque de Bragança em nome da rainha D. Maria II aceitaria somente uma rendição incondicional das forças miguelistas; mais acrescentaram que as forças que comandavam prosseguiriam inexoravelmente a sua caminhada triunfal até Évora onde o exércio de D. Miguel se acantonara, até que este se rendesse.

Incapaz de prosseguir o esforço de guerra, D. Miguel aceitou os termos propostos pelos liberais para esta rendição incondicional. D. Pedro, porém, procurou não impor mais nenhuma condição aviltante para o irmão ou seus partidários, procurando assim sanar todos os conflitos e evitar o agravamento de dissenções entre todos os Portugueses - condição que na altura pareceu a mais premente e imperativa para que se pudesse estabelecer a paz geral.

 A concessão de Évora Monte

No dia 26 de Maio de 1834, apuseram as suas assinaturas no texto da concessão os generais Lemos pelos tradicionalistas e Saldanha e Terceira pelos liberais, a qual estipulava as condições sine qua non seria possível o término da guerra civil que opusera ambas as facções ao longo dos dois anos precedentes:

a imediata e incondicional rendição de D. Miguel e de todas as suas forças, com a deposição e entrega das suas armas aos liberais;

amnistia geral para todos os crimes políticos cometidos desde 1 de Agosto de 1826;

licença para que os amnistiados pudessem sair livremente do Reino e dispor dos seus bens, mediante o compromisso de não mais intervirem nos negócios públicos do Reino de Portugal;

a promessa, da parte dos liberais, da não perseguição dos apoiantes de D. Miguel;

o pagamento anual ao infante D. Miguel de uma pensão vitalícia no valor de 60 contos de réis, podendo o princípe dispor livremente de todos os seus bens particulares; D. Miguel deveria porém abandonar a Península Ibérica ad æternum dentro do período de quinze dias subsequente à assinatura da convenção, a bordo de um navio estrangeiro, devendo ainda assinar uma declaração pela qual se comprometia a jamais regressar a território português, metropolitano ou colonial, nem a intervir nos negócios políticos do Reino ou, de qualquer outra forma, contribuir para desestabilizar o País.

Consequências

Embora o conflito armado, verdadeira guerra fratricida, tenha acabado com a assinatura da concessão, os velhos ódios permaneceram ainda durante muitos anos o que explica as constantes revoltas ao longo dos anos subsequentes, e certos fenómenos de banditismo, como por exemplo do salteador José do Telhado ou o Remexido; a juntar-se a isso, o esforço de reconstrução de um país destruído e depauperado pelas guerras havia mais de 30 anos Guerra das Laranjas, Guerra Peninsular, Guerras Liberais.

D. Miguel, cujo amor pelo país era apesar de tudo genuíno, e de cuja integridade pessoal nunca ninguém duvidou, entregou as jóias da Coroa, bem como as suas jóias pessoais, para ajudar no esforço de reconstrução do país, antes de embarcar no Porto de Sines no dia 1 de Junho de 1834 em direcção a Génova, no Piemonte, daí partindo para Roma, após ter sido negociada a sua instalação na sede papal, com honras de soberano ainda reconhecido pela Santa Sé.

Ao chegar à cidade piemontesa, porém, lavrou um manifesto no qual tornou público o seu protesto contra as condições que lhe foram impostas, afirmando que a capitulação de Évora-Monte deveria ser considerada «nula e de nenhum efeito», perdendo assim os direitos e prerrogativas de Infante de Portugal, que lhe eram reconhecidos pelos liberais.

Semelhante atitude originou igualmente à suspensão da pensão projectada pelo novo Governo Português nos termos da Concessão de Évora Monte, passando o ex-rei a viver da boa vontade do Santo Padre, entre outros amigos e apoiantes; dois anos volvidos, a rainha sua sobrinha declarou proscritos de Portugal para sempre D. Miguel e os seus descendentes, sob pena de morte a chamada Lei do Banimento, revogada em 1842 , e formalmente em 1950 por Oliveira Salazar. D. Miguel viria depois a partir para a Áustria, onde casou com Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg e viria a falecer, em 1866.

Em suma, como consequência da concessão de Évora Monte reinstaurou-se em Portugal, definitivamente, um regime liberal e constitucional, tendo sido restaurada a Carta Constitucional de 1826; D. Pedro, já condenado à morte breve pela tuberculose, apesar de pouco mais ter que trinta anos, abdicou da regência do Reino, e as Cortes da Nação Portuguesa, solenemente reunidas, declaram maior a rainha D. Maria da Glória, então com 15 anos apenas, sob o nome de D. Maria II.

No entanto, no Algarve, os Realistas e outros simpatizantes de D. Miguel, espoliados e perseguidos por represália, abrigaram-se na serra, onde, liderados por José Reis, o famoso Remexido, continuaram a guerra civil, com assaltos e ataques a povoações, intercepção de correios e malapostas, por mais 4 anos, que culminaram com o fuzilamento do Remexido, em Faro, a 2 de Agosto de 1838.

O Remexido

Remexido ou Remechido, nome por que ficou conhecido José Joaquim de Sousa Reis Estômbar, 19 de Outubro de 1797 - Faro, 2 de Agosto de 1838 foi um célebre guerrilheiro algarvio, que nasceu no Algarve em 1797, em Estombar.

História

Casou-se em S. Bartolomeu de Messines. Deve-se, aliás, ao seu casamento, o nome por que ficou conhecido, já que se rebelou remexeu contra o seu tutor, que lhe proibia o casamento. Era um homem de posses, capitão de ordenanças, além de exercer a função de recebedor do concelho. Servindo D. Miguel, e lado a lado com o brigadeiro Cabreira, derrotou o famoso Sá da Bandeira na batalha de Sant’ Ana. Estava-se na época da guerra civil, entre liberais e miguelistas.

Quando o primeiro duque da Terceira invadiu o Algarve, no decurso da Guerra Civil portuguesa, o Remexido escondeu-se na serra algarvia, onde, recorrendo a uma táctica de guerrilha e apoiado por serranos, venceu sistematicamente as tropas governamentais. Diversos crimes foram cometidos em seu nome e rapidamente se tornou uma lenda de temor que se espalhou até ao Alentejo. Contudo, estudos recentes parecem ilibá-lo de tais crimes e acções ignominiosas.

De facto, no final da guerra, em lugar de lhe concederem o perdão a que, nos termos da Convenção de Évora-Monte, tinha direito, as novas autoridades liberais queimaram-lhe a casa, açoitaram-lhe publicamente a mulher com a palmatoria castigo comum na época atribuído às prostitutas por não revelar onde ele se encontrava escondido e, por fim, mataram-lhe um filho de 14 anos. Revoltado contra tal crueldade, vingou-se como podia e jamais se entregou, mantendo a sua acção de guerrilha ainda durante vários anos. Procurava castigar os que os perseguiam, mas perdoava aos soldados que lhe caíam nas mãos, porque desempenhavam um serviço que eram obrigados a fazer. Por fim, foi capturado, levado a Conselho de Guerra e fuzilado em Faro. Julgado por um Conselho pouco simpatizante da "causa miguelista", e mesmo tendo-lhe a rainha D. Maria II concedido o perdão, tal ordem não foi cumprida e fuzilaram-no por interesses políticos e pessoais.

FONTE WIKIPÉDIA