Nobreza do Império do Brasil

A Nobreza brasileira compreendia a família imperial, os detentores dos títulos nobiliárquicos agraciados durante o Império do Brasil 1822-1889 e os detentores de títulos nobiliárquicos portugueses que residiam no Brasil quando da independência 1822 e que tiveram a intenção de continuar a residir em território brasileiro após a independência.

Os nobres nascidos ou radicados no Brasil até a independência 1822 eram nobres portugueses, pois detinham títulos nobiliárquicos portugueses, haja vista que o Brasil era uma colônia do Império Português, e portanto, como todas as outras colônias do Império Português, o seu soberano era o rei de Portugal.

Desde o descobrimento do Brasil em 1500 pelos portugueses, com a sua colonização ao longo dos séculos sendo majoritariamente portuguesa e africana, além dos índios, que já habitavam o território brasileiro antes do descobrimento pelos europeus; foi se criando a identidade e nação brasileira, com alguma imigração de outros povos até então, mas pouca se comparado ao período imperial brasileiro 1822-1889.

Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil 1808-1821, no contexto das Guerras Napoleônicas 1803-1815, o Brasil seria elevado à condição de reino unido com Portugal - sua metrópole até então -, em 1815, pelo então príncipe regente, D. João futuro rei D. João VI, que era regente em nome de sua mãe, a rainha Dona Maria I. Pela primeira e única vez na história uma colônia passava a sediar uma corte europeia.

O local escolhido para ser a nova sede da corte portuguesa, e portanto, da pluricontinental monarquia portuguesa, foi a capital do então Estado do Brasil 1549-1815, a cidade do Rio de Janeiro.

No Primeiro Reinado 1822-1831 - herança do Antigo Regime - existiam morgados vinculados a uma linhagem e hereditários e assentamentos pagos pelo Conselho da Fazenda a determinados nobres que tinham direito à tal privilégio financeiro.

Após a abdicação de D. Pedro I 1831 e a instauração da regência 1831-1840, os deputados e senadores passaram a discutir essas duas heranças do Antigo Regime, e votaram várias leis na década de 1830, que extinguiram os morgados e o Conselho da Fazenda.

Dessa forma, aboliram-se os privilégios da nobreza do Império do Brasil. A partir de então, a nobreza brasileira passou a não gozar mais de privilégios financeiros ou fundiários, diferentemente da nobreza portuguesa e da nobreza de outros países da Europa, que goza até hoje ou gozava até o século XX, juridicamente de privilégios, imunidades e isenções, tendo inclusive, em muitos países monárquicos, um estatuto próprio para os nobres.

A partir do Segundo Reinado 1840-1889, então, à exceção da família imperial, a diferença entre uma pessoa que tinha um título nobiliárquico brasileiro, ou descendia de alguém que tivesse um título nobiliárquico brasileiro, e de outra que não tinha, e não descendia de alguém que tivesse um título nobiliárquico brasileiro, era somente o status e distinção de nobreza.

O que não deixou de existir até o fim do Império, em 1889, e mesmo até pelo menos o início do século XXI, já no Brasil República; foram as pensões pagas aos cônjuges e descendentes de pessoas importantes ou que prestaram relevantes serviços ao Estado brasileiro, sejam essas pessoas nobres ou não.

Essas pensões, muitas vezes vitalícias, eram pagas pelo governo imperial, até 1889 quando foi proclamada a república; e depois pelo governo federal, até pelo menos o final do século XX. As unidades federativas brasileiras também podem pagar pensões especiais em homenagem a serviços prestados, desde que por via de lei; como é o caso do Estado do Amazonas, que, em 2011, pagava pensões a escritores e outros artistas.

As leis que concederam essas pensões foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Alguns nobres titulados brasileiros descendiam da fidalguia ou nobreza, especialmente da baixa e média nobreza europeia; outros eram descendentes imediatos de nobres titulados ou fidalgos, especialmente de nobres titulados e fidalgos brasileiros; e outros não descendiam de nobres ou fidalgos, mas descendiam de líderes políticos, de outras pessoas influentes ou importantes, ou com cargos importantes, ou com patentes importantes, ou da aristocracia de alguma província do Império, ou de grandes proprietários rurais, cuja família tinha tradição em determinada cidade ou região; ou mesmo de famílias tradicionais que têm alguns membros que tiveram importância e projeção nacional.

A pequena nobreza, que não tinha títulos, era composta por membros das ordens imperiais. Havia seis delas: Imperial Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, Imperial Ordem de São Bento de Avis, Imperial Ordem de Sant'Iago da Espada, Imperial Ordem do Cruzeiro, Imperial Ordem de Pedro Primeiro e Imperial Ordem da Rosa.

As três primeiras tinham graus de honra, além de grão-mestre reservado apenas para o imperador: cavaleiro e comandante. As três últimas, no entanto, tinham diferentes níveis: a Imperial Ordem do Cruzeiro com quatro, a Imperial Ordem da Rosa com seis e a Imperial Ordem de Pedro Primeiro com três.

As damas de companhia e os veadores, guarda-roupas, camaristas, mordomos-mores e demais oficiais-mores da Casa Imperial, eram geralmente escolhidos entre membros da nobreza e fidalguia. A nobreza brasileira tinha como ofícios principais a política, medicina, diplomacia, propriedade e administração de propriedades rurais latifundiárias , comércio e negócios em geral em larga escala, magistratura, promotoria, magistério, procuradoria, oficialato da Guarda Nacional, oficialato das Forças Armadas, propriedade e administração de instituições financeiras bancos, etc, propriedade e administração de indústrias, inspetoria da Alfândega, alto funcionalismo público em geral, engenharia, advocacia, certos tipos de arte, sacerdócio católico, e intelectualismo em geral.

A nobreza brasileira difere marcadamente da nobreza europeia: títulos nobiliárquicos não eram hereditários, sendo a única exceção os membros da família imperial; e aqueles que tinham recebido um título de nobreza não eram considerados como pertencentes a uma classe social separada.

Era o direito do imperador, como chefe do Poder Executivo, conceder títulos e honrarias. A formação da nobreza do Brasil teve como base a nobreza portuguesa, tendo os títulos nobiliárquicos de duque, marquês, conde, visconde, barão e fidalgo, em ordem decrescente.

Além da posição na hierarquia de nobreza, havia outras distinções entre as fileiras: condes, marqueses e duques eram, inerentemente, "Grandes do Império"; enquanto os títulos de barão e visconde poderiam ser agraciados "com grandeza" ou sem grandeza.

A distinção "com grandeza" autorizava o nobre a usar em seu brasão de armas a coroa do título imediatamente superior – por exemplo, um barão com grandeza poderia usar em seu brasão a coroa de visconde, e um visconde com grandeza poderia usar a coroa de conde em seu brasão.

Também, um "Grande do Império" desfrutava de outros privilégios e precedências que o título imediatamente superior gozava. A grandeza foi conferida a 135 barões, que usavam a coroa de visconde em seus brasões, e a 146 viscondes, que usavam a coroa de conde em seus brasões.

Todas as posições oficiais da nobreza brasileira tinham o tratamento de "Sua Excelência". Os títulos da nobreza brasileira não se limitavam aos brasileiros do sexo masculino: o almirante Thomas Cochrane, 10.º conde de Dundonald, um escocês, foi feito marquês do Maranhão pelo seu papel na Guerra de Independência do Brasil 1822-1825; e 29 mulheres foram agraciadas com títulos nobiliárquicos em seu próprio direito.

Na nobreza do Império do Brasil não havia nobres não titulados, diferentemente de alguns países europeus, que têm famílias nobres não tituladas. O fato de alguém ter sido agraciado com um título nobiliárquico ou uma honraria, no sistema de nobreza do Brasil Imperial, não significa necessariamente "o reconhecimento de ascendência ilustre", embora muitas vezes tenha ocorrido isso.

Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, entre 1808 e 1821, o então príncipe regente, D. João futuro rei D. João VI distribuiu alguns títulos nobiliárquicos na então colônia brasileira - agora sede da corte -, tendo, até 1821 data em que retorna a Lisboa, agraciado 28 marqueses, 8 condes, 16 viscondes e 21 barões, quatro deles brasileiros natos: baronesa de São Salvador de Campos dos Goytacazes, barão de Santo Amaro, barão de São João Marcos e barão de Goiana.

Em seus primeiros oito anos no Brasil, Dom João VI outorgou mais títulos de nobreza do que em todos os 300 anos anteriores da história da monarquia portuguesa. No entanto, estes nobres detinham títulos nobiliárquicos portugueses. Com a proclamação da independência, D. Pedro I deu início à nobreza brasileira.

O primeiro titular do Império do Brasil seria o barão da Torre, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, depois elevado a visconde da Torre, e que pertencia a ilustre família Pires de Carvalho e Albuquerque, da Bahia; e também à Casa da Torre de Garcia d'Ávila, juntamente com o visconde de Pirajá, o barão de Jaguaripe, o barão de Vila Viçosa e o 2.° barão de Pirajá. O imperador e a família imperial viviam nos palácios imperiais e em outras residências imperiais, que ficam localizados entre a cidade do Rio de Janeiro à época comumente chamada apenas de "Corte" e Petrópolis.

Alguns dos homens e das famílias mais importantes e prestigiadas do Império, bem como a aristocracia fluminense e carioca, também se dividiam entre essas duas cidades - Rio de Janeiro e Petrópolis -, tendo essas famílias geralmente residências nessas duas cidades.

As residências de Petrópolis eram geralmente usadas pela realeza, aristocracia, bem como por pessoas importantes de modo geral, e suas famílias; durante os meses de verão. Petrópolis era conhecida como a "Versalhes brasileira".

A cidade continuou a reunir a elite política, econômica e intelectual do Brasil até meados do século XX, quando o Rio ainda era a capital do país - em 21 de abril de 1960, a capital do Brasil foi transferida para a recém-construída Brasília.

Até hoje fica em Petrópolis a residência oficial de verão do presidente da República: o Palácio Rio Negro. A propriedade foi construída pelo barão do Rio Negro, em 1889, para ser sua residência de verão. Em fevereiro de 1896, o palácio e a casa ao lado, então pertencentes a um filho do barão, foram vendidos ao Estado do Rio de Janeiro. Em 1903, o palácio foi incorporado ao governo federal, e passou a ser a residência oficial de verão do presidente da República.

História

Os títulos nobiliárquicos serviam como ostentação de poder político e status entre a elite, notadamente os grandes proprietários rurais. Muitos dos nobilitados, entretanto, eram descendentes diretos da nobreza portuguesa, e até da alta nobreza, especialmente as famílias chegadas nos primeiros séculos da colonização na Bahia, em Sergipe, em Pernambuco, no Rio de Janeiro e em São Paulo; embora seja necessário apreciar a evolução dessas famílias como integrantes da maior civilização mestiça nos trópicos.

Casamentos foram feitos, entretanto, entre portugueses pertencentes à nobreza com esses descendentes brasileiros até o século XIX, sobretudo, e avaliando a lista de nobilitados há dezenas de casos em que coexiste a filiação com várias famílias nobres portuguesas entre os ascendentes de um único indivíduo.

Entre 1831 e 1840, não houve nomeação alguma a títulos e honrarias, por conta da lei Regencial, emenda constitucional aprovada durante a Regência Trina Provisória do Período Regencial 1831-1840. A partir do Segundo Reinado, e o advento do ciclo comercial do café, foram os grandes cafeicultores que passaram a colecionar tais títulos, na sua maioria recebiam apenas títulos de barão, ficando conhecidos como os barões do café. Segundo o historiador Afonso d'Escragnolle Taunay, filho do visconde de Taunay, cerca de 300 titulares tinham sua renda vinculada ao café: fazendeiros e banqueiros.

O baronato acabava por ser uma espécie de legitimação de poder local, fazendo-os intermediários entre o povo e o governo. Vale ressaltar que muitos barões do café apoiaram o golpe militar que instaurou o regime republicano presidencialista no Brasil, principalmente após a abolição da escravatura pela então princesa imperial e regente do Império, Dona Isabel de Bragança, em 1888; sendo dois dos principais focos dessa insurgência, Itu e Sorocaba.

Durante este período a família imperial procurou amainar os sentimentos republicanos com uma ampla distribuição de títulos, principalmente entre importantes líderes políticos nas províncias, alguns aristocratas e também membros de oligarquias provinciais - foram 114 no ano de 1888 e 123 em 1889.

República

Com um golpe militar organizado por intelectuais republicanos que persuadiram altos comandantes do Exército Brasileiro, foi proclamada a república, em 15 de novembro de 1889, extinguindo-se os foros de nobreza brasileiros.

Também, ficou proibida, sob pena de acusação de alta traição e a suspensão de direitos políticos, a aceitação de foros de nobreza e condecorações estrangeiras sem a devida permissão do Estado brasileiro - agora republicano presidencialista.

Por respeito e tradição, foi permitido o uso dos títulos nobiliárquicos mesmo durante o regime republicano; exemplo notório é o barão do Rio Branco. Maior repressão sofreu o grupo de ativistas da monarquia constitucional recentemente abolida, que precisaram manter o diretório monárquico de maneira não-oficial. A família imperial também não pôde retornar ao solo brasileiro até 1921, quando foi revogada a lei do Banimento, no governo Epitácio Pessoa.

O processo de escolha

Os títulos nobiliárquicos não eram hereditários e os candidatos não poderiam apresentar em sua árvore genealógica nenhum dos impedimentos: crime de lesa majestade, ofício mecânico ou sangue infecto. Eram cuidadosamente escolhidos por um conjunto de atos prestados e ascendência familiar.

Além disso, a maioria dos nobilitados tinham de pagar uma vultosa quantia pela honraria nobiliárquica, mesmo se para seus filhos perpetuarem os títulos.

Uma lista dos possíveis agraciados era elaborada pelo Conselho de Ministros, com sugestões de seus colegas, dos presidentes das províncias, de outros nobres, políticos, altos funcionários e demais pessoas influentes.

As listas eram enviadas à aprovação do imperador, sendo apresentadas duas vezes ao ano: aniversário do imperador; aniversário da imperatriz ou aniversário do juramento da constituição do Império do Brasil de 1824 - a primeira carta constitucional brasileira.

O alto custo é um dos motivos pelos quais os baronatos geralmente restringiam-se a uma pessoa, ou porque, no caso de haver mais de um nobre com o mesmo título, raramente eram da mesma família. Outra razão pela brevidade dos títulos é porque tal sistema nobiliárquico não durou mais do que três gerações, pois terminou com a Primeira República brasileira, a chamada República Velha.

Registros de nobreza

  Os registros eram feitos nos livros do então Cartório de Nobreza e Fidalguia. Em 1848, desapareceram misteriosamente todos os documentos do Cartório de Nobreza e Fidalguia, que à altura era de responsabilidade de Possidônio da Fonseca Costa, então rei de Armas; fato que dificulta em muito o registro de títulos nobiliárquicos concedidos durante o Primeiro Reinado do Império.

Luís Aleixo Boulanger, seu sucessor, buscou reaver parte dessa documentação, produzindo um único livro com parte da primeira geração da nobreza brasileira. No total, ao longo dos dois reinados do Império, foram criados 1211 títulos de nobreza: 3 ducados, 47 marquesados, 51 condados, 235 viscondados e 875 baronatos.

O número total de agraciados, contudo, foi menor – cerca de 980 –, pois muitos receberam mais de um título.[26] Esses números não são totalmente precisos, pois há dúvidas sobre a validade e mesmo a existência de alguns títulos. Muito dessa dúvida se deve à perda de alguns dos registros do Cartório de Nobreza e Fidalguia no Primeiro Reinado.

Ducados

À exceção de Luís Alves de Lima e Silva, todos os duques brasileiros foram agraciados ainda no Primeiro Reinado, tendo sido parentes de D. Pedro I: duas filhas dele com a marquesa de Santos – ainda que a duquesa do Ceará tenha morrido antes de se lavrar o título –, e o duque de Santa Cruz, cunhado e genro do imperador. Um filho de D. Pedro I com a marquesa de Santos, de nome Pedro de Alcântara Brasileiro, que faleceu prematuramente com apenas vinte dias de vida, em 27 de dezembro de 1825; o imperador considerou agraciá-lo com o título de duque de São Paulo, algo que acabou por não concretizar-se devido à morte prematura da criança.